Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do
documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível
a partir de fevereiro próximo.
Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.
O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para
suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura
com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar
os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda
está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
"Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.
Como vai funcionar
• Cadastro -
O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e
confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso
deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse
certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.
• Ativação do cadastro
- Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista
deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
• Segurança
- No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar
os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para
poder visualizar os documentos.
• Bloqueio –
Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e
acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços
do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.
fonte https://g1.globo.com/carros/noticia/contran-aprova-carteira-de-habilitacao-digital.ghtml
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